Ministro alerta que alterar a lei para reduzir condenações seria “casuísmo” e descarta anistia imediata
Lourenço Migliorini afirmou à PF que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse de origem da própria vara.
Motta evitou firmar posição sobre o conteúdo final do projeto, mas sugeriu que há consenso mínimo sobre a necessidade de rever o rigor de algumas sentenças
Neste ano, o decreto inovou ao vedar o indulto aos condenados por abuso de autoridade, a fim de não favorecer agentes públicos
As autoridades suspeitam que o grupo esteja planejando atravessar a fronteira para os Estados Unidos, contratando serviços de “coiotes” no México.
Wellington Luiz Firmino foi condenado a 17 anos de prisão por envolvimento no 8 de janeiro de 2023. Pedido de extradição dele foi feito no dia 17 de outubro.
Supremo pediu na terça-feira (15) que governo de Javier Milei extradite 63 brasileiros que estão em investigação por participação da invasão ao Congresso em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Defensoria-Pública da União (DPU) e vale para os acusados que não estão presos
Em vídeos, é possível observar o general Cid circulando no acampamento ao lado de Michael Rinelli, diretor de investimentos da Apex Miami
Homem que estava em situação de rua foi acusado de executar os atos golpistas, mas a própria PGR e o relator entenderam que não há provas
Julgamento se encerrou nesta sexta-feira (8). Até agora, 131 pessoas foram condenadas por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Nascido em Dirceu Arcoverde, um município do interior do Piauí, Antunes Neto residia no Distrito Federal.
Foi o primeiro voto do novo ministro do Supremo Tribunal Federal em um julgamento sobre os atos de 8 de janeiro.
Os mandados abrangem São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais
Casos estão sendo julgados de forma individual no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, o STF já condenou 59 acusados pela PGR
As investigações apontam que o empresário teria financiado ônibus para transportar manifestantes até Brasília
A PF rastreou diálogos nos quais os investigados discutem o deslocamento de manifestantes que contestaram o resultado das eleições presidenciais de 2022
Agentes da PF cumpriram mandados na Câmara dos Deputados e na residência de Jordy, seguindo ordens do STF
A mensagem da entidade foi divulgada por sua porta-voz, Liz Throssell.
O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula e várias outras autoridades
Os entrevistados que aprovam os atos somam 6%, contra 4% em fevereiro de 2023
Previsto na Constituição, indulto perdoa condenados que cumprem os requisitos definidos pelo presidente da República
Como contrapartida à liberdade provisória, os investigados serão submetidos a medidas cautelares diversas da prisão, incluindo o uso de tornozeleira
Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena
Conforme a PGR, o indivíduo em questão, cuja identidade não foi divulgada, reside em Londrina, no Paraná